ACESSIBILIDADE EM ÁREAS DE INTERESSE CULTURAL: VOCÊ SABE O QUE É O DESENHO UNIVERSAL?
- Analu Cadore
- 25 de set.
- 12 min de leitura
Algumas reflexões sobre o assunto.
O tema da acessibilidade é sempre um grande desafio em qualquer projeto, exigindo profunda expertise e conhecimento do projetista, mas, principalmente, muita sensibilidade e empatia para pensar o espaço de forma inclusiva e abrangente.
E quando falamos de acessibilidade no patrimônio cultural, o tema fica ainda mais complexo. Já presenciei discussões acaloradas da parte de órgãos públicos avaliadores exigirem mudanças em pisos, escadas e até fachadas de edifícios históricos tombados para liberarem o alvará. Sim, a segurança é essencial, porém, em um contexto histórico, precisam existir algumas flexibilizações, adaptações e compatibilizações para permitir o uso. Nada que inviabilize o projeto ou reduza a segurança, mas exige de todos – projetista e avaliador – conhecimento e um tanto de boa vontade.
Outro fato que se percebe é que, de modo geral, quando se fala em acessibilidade o que vêm à mente quase que em automático, são as pessoas com dificuldade na mobilidade. Apesar de o símbolo da acessibilidade ser uma pessoa em uma cadeira de rodas, o assunto vai muito mais além.
Durante meu curso na Scuola di Specializzazione in Beni Architettonici e del Paesaggio (SSIBAP) na Universidade IUAV de Veneza tive a oportunidade de cursar uma disciplina [1] voltada a discutir a acessibilidade em um contexto urbano histórico muito complexo como o de Veneza, onde a circulação se dá por uma sucessão de pontes e cheios de obstáculos que desorienta qualquer um.
E para esta disciplina eu desenvolvi a análise da parte de acessibilidade para o meu tema de tese que é o Plano de Recuperação e Valorização da Rua Barão do Rio Branco em Curitiba Paraná que me permitiu um olhar mais apurado seja na observação e interpretação do espaço como da legislação brasileira e italiana. O que eu trago aqui hoje são alguns pontos interessantes que fazem parte da minha análise, de forma mais abrangente.
Você já ouviu falar em Universal Design, ou Desenho (ou Design) Universal?
O conceito de Desenho Universal foi criado pelo arquiteto norte americano Ronald Mace e propõe a criação de produtos, ambientes, serviços e tecnologias que sejam utilizáveis pelo maior número possível de pessoas, sem a necessidade de adaptações. O objetivo é promover a inclusão, a equidade e a autonomia, considerando a diversidade humana em sua totalidade, e não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, crianças, e outros grupos.
O Desenho Universal não é um foco apenas em acessibilidade para pessoas com deficiência, mas sim uma abordagem abrangente que busca criar ambientes e produtos que enriqueçam a experiência de todos os usuários, promovendo um mundo mais democrático e equitativo para todas as pessoas. Nesse conjunto não entram somente pessoas com deficiência mas também pessoas com qualquer limite ou restrição, seja ele permanente ou temporário.
Por exemplo: uma pessoa circulando com um carrinho de bebê na maioria das calçadas de nossas cidades já é um desafio, e uma limitação temporária. Pessoas que possuem sensibilidade a estímulos luminosos e o desafio de circular pela cidade com todos os letreiros acesos e piscando... E um costume muito brasileiro, o de alguns comércios colocarem caixas de som a todo vapor nas portas... uma pessoa com sensibilidade auditiva já não se sentirá bem naquele local (na verdade eu acredito que ninguém se sinta bem em um local assim) e isso colabora para o degrado do ambiente, e contribui para o “enfeiamento” de nossas cidades.
Inevitavelmente o tema da acessibilidade no processo de elaboração da minha tese é fundamental. Estudando em um contexto italiano é evidente que procurei as normativas italianas para entender as dinâmicas e como complementação às brasileiras e poder elaborar melhores propostas.
O Ministero per i Beni e le Attività Culturali elaborou, juntamente com um corpo contundente de especialistas, um conjunto de diretrizes para a eliminação de barreiras arquitetônicas em locais de interesse cultural [2] que oferecem pontos relevantes para a elaboração de projetos em qualquer contexto cultural. É um volume bastante direto e objetivo em como proceder baseado, obviamente, na legislação vigente.
O Design Universal estabelece critérios para que edifícios, ambientes internos e urbanos, e produtos atendam a um maior número de usuários, independentemente de suas características físicas, habilidades e faixa etária, promovendo a biodiversidade humana e proporcionando melhor ergonomia para todos.
As Linhas Guia italiana apresentam também o termo “Utenza ampliata”[3] (base de usuários ampliada) e comentam:
“Daí o conceito de “Utenza Ampliata” que busca considerar as diferentes características individuais, desde as crianças até os idosos, incluindo entre estas a multiplicidade de condições de deficiência, a fim de encontrar soluções inclusivas e válidas para todos e não “dedicadas” exclusivamente aos “deficientes”. Linee Guida pag.42.2008.
Como forma de ilustrar as questões expostas, apresentarei aqui brevemente os sete princípios do Design Universal com o recorte das Linhas Guia italiana, que, foram definidos e adotados mundialmente no planejamento e nas obras de acessibilidade:
1. Uso Equitativo
O design é útil e comercializável para pessoas com habilidades diversas.[4]
Diretrizes:
– Prever os mesmos meios de uso para todos os usuários: idênticos quando possível, equivalentes onde não;
– Evitar isolar ou estigmatizar qualquer usuário;
– Medidas de privacidade, segurança e proteção devem estar igualmente disponíveis de modo igualitário para todos os usuários;
– Tornar o design atraente para todos os usuários.
2. Flexibilidade no uso
O projeto se adapta a uma ampla gama de preferências e habilidades individuais.
Diretrizes:
– Prever uma variedade de métodos de uso;
– Facilitar o acesso e o uso da mão direita e esquerda;
– Facilitar a precisão e a exatidão do usuário
– Proporcionar flexibilidade na marcha do usuário.
3. Uso simples e intuitivo
O uso do design é fácil de entender, independentemente das exigências do usuário, de seu conhecimento, habilidades linguísticas ou nível de concentração.
Diretrizes:
– Eliminar complexidade desnecessária;
– Seja compatível com as expectativas e a intuição do usuário;
– Abranger uma ampla gama de habilidades linguísticas e culturais;
– Organize as informações adequadamente de acordo com sua importância;
– Fornecer sugestões e feedback eficazes durante e após a conclusão.
4. Percepção das informações
O design comunica as informações necessárias de forma eficaz ao usuário, independentemente das condições ambientais ou das capacidades sensoriais do mesmo.
Diretrizes:
– Utilizar diferentes modalidades (pictórica, verbal, tátil) para apresentar informações essenciais de forma rica;
– Fornecer contraste adequado entre as informações essenciais e o ambiente ao redor;
– Maximizar a legibilidade das informações essenciais;
– Diferenciar elementos de forma que possam ser descritos (por exemplo, facilitar o fornecimento de informações ou instruções);
– Fornecer compatibilidade com uma variedade de técnicas ou ferramentas utilizadas por pessoas com limitações sensoriais.
5. Tolerância para erros
O design minimiza os riscos e as consequências de ações negativas, acidentais ou não intencionais.
Diretrizes:
– Organizar os elementos para minimizar riscos e erros: os elementos mais utilizados e mais acessíveis; eliminar, isolar ou blindar elementos perigosos;
– Prever sistemas de alerta para perigos ou erros;
– Fornecer recursos que protejam contra falhas;
– Desencorajar ações não intencionais em tarefas que exigem vigilância.
6. Baixo esforço físico
O design pode ser usado de forma eficiente, confortável e com o mínimo de fadiga.
Diretrizes:
– Permitir que o usuário mantenha uma posição corporal neutra;
– Utilizar força razoável para a operação;
– Minimizar ações repetitivas;
– Minimizar esforço físico prolongado.
7. Tamanho e espaço para abordagem e uso
Tamanho e espaço apropriados são fornecidos para abordagem, alcance, manipulação e uso, independentemente do tamanho do corpo, postura ou mobilidade do usuário.
Diretrizes:
– Proporcionar uma visão clara dos elementos importantes para todos os usuários, sentados ou em pé;
– Tornar todos os componentes facilmente acessíveis a todos os usuários, sentados ou em pé;
– Permitir variações no tamanho da mão e da empunhadura;
– Fornecer espaço adequado para o uso de dispositivos de assistência ou dispositivos de assistência pessoal.
O Design Universal visa, portanto, oferecer soluções que possam se adaptar tanto às pessoas com deficiência, bem como ao restante da população, a um custo menor do que as tecnologias assistivas ou serviços especializados. Ou seja: a acessibilidade de forma ampla e irrestrita pode ser alcançada através de simples opções projetuais invés de caros e elaborados equipamentos.
E nos casos de locais históricos, como fica?
No Brasil, a legislação que rege a acessibilidade na eliminação de barreiras arquitetônicas em edificações e espaços urbanos é a Lei Federal nº 10.098 de 2000, que estabelece normas gerais e critérios fundamentais para a promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essas normas devem ser observadas na concepção e execução de projetos de intervenção, sejam eles em edificações — públicas ou privadas — ou em espaços urbanos.
A Lei traz algumas definições e diretrizes para acessibilidade em um sentido mais amplo, que são mais exploradas e detalhadas no manual da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nº 9050.
Quando se trata de áreas de interesse cultural, sejam monumentos, espaços públicos ou áreas urbanas, não há uma norma específica além da NBR 9050 (que abrange, em certa medida, questões relacionadas a locais de cultura e conservação), mas é responsabilidade de cada órgão local de conservação gerenciar e garantir o cumprimento e a aplicabilidade dessas normas. Ou seja, a depender do nível de tutela (Federal, Estadual ou Municipal) cada um deve versar no seu contexto específico as diretrizes que cabem a cada caso em estudo.
A única exceção é no caso de patrimônio cultural sob proteção do IPHAN, que possui uma resolução exclusiva que se aplica aos bens protegidos pelo instituto, tomando como referência as diretrizes da NBR 9050, mas adaptando-se aos casos em que há restrições em razão da questão da proteção, que é a Instrução Normativa n. 1 de 25 de novembro de 2003. Além disto, o IPHAN elaborou um Caderno Técnico tratando exclusivamente da Mobilidade e Acessibilidade Urbana em Centros Históricos (Caderno Técnico 9), que traz algumas linhas guia e discussões sobre o assunto, e inclui já nas premissas iniciais, os princípios do Design Universal. O link para o download do Caderno Técnico e outros materiais úteis está no final do texto. Recomendo.
No item numero 1.1 a Instrução normativa traz:
“1.1 – Tendo como referências básicas a LF 10.098/2000 a NBR 9050 da ABNT e essa Instrução Normativa as soluções adotadas para a eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade aos bens culturais imóveis devem compatibilizar-se com a sua preservação e, em cada caso específico, assegurar condições de acesso, de trânsito, de orientação e de comunicação, facilitando a utilização desses bens e a compreensão de seus acervos para todo o público, [...]” IPHAN, pág. 01.
No Brasil, felizmente, existe uma produção acadêmica bastante interessante sobre a acessibilidade no patrimônio cultural. As boas práticas certamente existem, mas infelizmente são minoria. Os exemplos que abundam são de execuções altamente ineficientes, parecendo às vezes que focam somente em “cumprir obrigações” e garantir a aprovação do projeto, e o real foco não é este. O foco deve ser sempre o usuário e o bom funcionamento do projeto.
Mesmo aqui na Itália a questão da acessibilidade é bastante discutida, pois geralmente são contextos com alto nível de preservação onde a intervenção precisa ser mínima e pontual. No conjunto das best practices observadas a que mais me chamou a atenção foi a troca do piso táctil por elementos arquitetônicos ou utilizar o mesmo material do piso de forma a ele mesmo servir de demarcação do percurso acessível. Este é um artifício interessante, pois o piso tátil muitas vezes compromete a paisagem e, visto que a NBR 9050 exige qualquer piso tátil e esse modelo que a gente encontra com mais frequência é utilizado porque já é ofertado pronto no mercado, um pouco de criatividade e sensibilidade da parte do arquiteto vai bem, obrigada.
O tema da acessibilidade em contextos de preservação histórica (edifícios e/ ou espaço urbano) é um tema de absoluta importância e que necessita contínuo aperfeiçoamento e discussão. A seguir colocarei aqui algumas imagens de exemplos que encontrei no Brasil e aqui na Itália para ilustrar e a gente poder discutir um pouco sobre o assunto. Se quiser mais imagens e vídeos, tem um post no nosso perfil do Instagram (@arquitetando.mundo.afora) com mais algumas informações.
Nas imagens a seguir vemos uma intervenção parte do projeto de requalificação do centro de São Luis (MA) que é interessante para que pessoas com restrição de mobilidade ou com carrinhos de bebê, compras, etc possam atravessar a rua com facilidade. É pontual e bastante eficiente, mesmo que não reversível.
O que mais me incomoda é de fato o piso tátil da primeira foto que compete com a paisagem e é mais um elemento poluindo visualmente o contexto histórico. Dá para fazer uso da reinterpretação de algum material ou elemento já existente para funcionar como guia sem fazer alterações grosseiras no contexto. Visto que o piso da calçada não possui interesse de preservação portanto é muito possível inserir novas interpretações do piso tátil.
Neste exemplo ao lado podemos ver o uso do piso tátil em material mais coerente com o piso do local, mesmo que este não tenha interesse de preservação, mas é reconhecido e respeitado o fato de que é elemento importante na composição da paisagem. Mesmo que não ofereça um contraste visivo muito discrepante, as texturas especificas já servem como orientação para aqueles que necessitam. Destaque também para o relevo com a letra A que simboliza que aqui não existe guarda-corpo para o canal pois se trata de um local de embarque.
Aqui vemos a instalação de uma escada-rampa para facilitar o atravessamento desta ponte. A circulação em Veneza se dá, basicamente através de pontes. E aqui a adaptação serve não só para os cadeirantes mas também para idosos, pessoas com qualquer tipo de deficiência visiva e também para carrinhos de bebê e compras e também para quem carrega malas de rodinha uma vez que o deslocamento na cidade se dá majoritariamente a pé. Ou seja: serve para todo mundo.
No quesito preservação, percebam que possui desenho e materiais distinguíveis e é completamente removível, pois está apoiada ao piso, sem perfurações.
Ponte di Papadopoli
Adaptação para acessibilidade na Ponte di Papadopoli em Veneza
Essa é uma ponte referência de intervenção em Veneza. Para preservar seu desenho e seus materiais históricos, a adaptação foi projetada focando na mínima intervenção. A proposta foi uma série de mini rampas entre os degraus milimetricamente ajustadas e apenas encaixadas na ponte. O corrimão está fixado nas mini rampas fazendo com que elas travem entre si, reforçando a estabilidade e melhorando a sua fixação.
A adaptação não ocupa a ponte toda, somente uma faixa de 1,20m de largura. Nem precisa comentar que a maioria das pessoas passa por ali...
Mais um exemplo de rampa de adaptação de acessibilidade em Veneza, agora na Ponte Longo, no Zattere. Percebam que muitas pessoas – sem necessidades especiais – utilizam a adaptação.
Aí neste processo lembrei de uma vez quando fui a Maceió e fiz umas fotos de rampas e passarelas no centro da cidade (agora não lembro o edifício) e decidi colocar aqui para confronto de posturas:
Algumas rampas no centro histórico de Maceió. 2008.
É evidente que a inclinação está incorreta e no caso da passarela, falta o guarda-corpo...
Agora a história mais impressionante... em Veneza foi realizada em 2008 pelo arquiteto Santiago Calatrava uma ponte... peculiar; A Ponte dela Costituzione, ou como é mais conhecida como “Ponte do Calatrava” (veneziano raiz jamais usa esse nome rs). É um projeto extremamente controverso desde a elaboração até a execução, rendendo, inclusive, processo público e multa [5] para o Calatrava...
Essa ponte é polêmica pura. Eu já fiz uma série de vídeos no meu Instagram passando por ela e mostrando como ela é escorregadia e desconfortável e pouco acessível, apesar de os degraus serem baixos, mas são DE VIDRO (a intenção da permeabilidade visual foi boa, mas em um contexto úmido como Veneza foi fiasco total. Inúmeros acidentes e a prefeitura tendo que pagar indenizações...). Para “contornar” a situação, a Prefeitura de Veneza havia instalado em 2013 a Ovovia – uma cabine esférica que se apoiava na estrutura lateral da ponte para auxiliar a circulação uma vez que esta monte liga a Estação à Piazzale Roma, que é o único local da ilha que se pode chegar de carro.
Mas a ovovia foi removida em 2020 após muitos problemas, custos elevados de manutenção e vandalismo. Pouquíssimo usada. Prova cabal de que para projeto ruim não tem dinheiro que conserte.
Detalhe da cremalheira por onde corria a cabine, que ainda é visível.
Enfim, o tema é longo, complexo e fascinante. Logicamente não é possível esgotá-lo aqui – e nem é a intenção. Minha proposta é apresentar estes argumentos e fomentar a sua curiosidade sobre o assunto.
Sobre as questões de acessibilidade da Rua Barão do Rio Branco, fiz um post no nosso perfil do Instagram, vai lá e confere!!
Referências:
Acessibilidade ao patrimônio histórico e cultural: os desafios da reabilitação e requalificação predial a partir dos preceitos do desenho universal. RODRIGUES, Fernanda Reis; KNOPP, Leandro Tomaz. Disponível em: https://nppg.org.br/revistas/boletimdogerenciamento/issue/view/42/27a%20Edi%C3%A7%C3%A3o%20-%20Boletim%20do%20Gerenciamento
Mobilidade e Acessibilidade Urbana em Centros Históricos. Cadernos Técnicos IPHAN n.9, Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/CadTec9_CadernoAcessibilidade_m.pdf
Linee guida per il superamento delle barriere architettoniche nei luoghi d’interesse culturale: https://www.academia.edu/121384866/Linee_guida_per_il_superamento_delle_barriere_architettoniche_nei_luoghi_d_interesse_culturale
Instrução Normativa n1 IPHAN: Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://www.comphap.pmmc.com.br/arquivos/lei_federal/instrucao_01_2003.pdf
Blog Cadeira Voadora: https://cadeiravoadora.com.br/acessibilidade-no-patrimonio-historico/
[1] Tecnologie del Recupero Edilizio e Progettazione Inclusiva dell'esistente - Docente: Prof. Arq. Valeria Tatano
[2] Linee Guida per il superamento delle barriere architettoniche nei luoghi di interesse culturale. Ministero per i Beni e le Attività Culturali. Gangemi Editore spa. 2017.
[3] Termo utilizado pela primeira vez por projetistas do Instituto Italiano de Design
[4] Os títulos dos princípios do Design Universal foram extraídos de: https://www.archdaily.com.br/br/1019701/como-os-7-principios-do-design-universal-nos-ajudam-a-criar-uma-arquitetura-melhor
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